ZONA FRANCA – Manaus

 

Benefícios Fiscais da Zona Franca de Manaus

 

ICMS

Insumos/ Componentes Adquiridos no País

-          Isenção Total e Crédito Presumido

 

Produção Industrial na Zona Franca de Manaus

-          Restituição no ato de 45% a 100% do Imposto Devido

 

IPI

Insumos Adquiridos no Brasil e no Exterior

-          Isento

 

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Redução de até 88% do Imposto Devido

 

IRPJ

Isenção de até 100%

 

Maiores informações

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Amazonas – SIC

Rua Jônathas Pedrosa, 1.438-A – Praça 14 de Janeiro – Manaus – AM

Fone: (092) 633.1844/633.5014 – Fax: (092) 622.7004

 

O Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus estão assegurados pela Constituição Federal, conforme Art. 40 das Disposições Constitucionais Transitórias, até o ano de 2.013. Todos os demais incentivos, concedidos por outros Estados, vem sendo concedidos a titulo precário, portanto passíveis de revisão na próxima reforma tributária, pois contrariam o parágrafo 6º do Art. 150 da Constituição Federal.