MEIO AMBIENTE – Leis

 

Reservas Particulares do Patrimônio Público – RPPN

 

Este programa foi criado para estimular a preservação de áreas particulares que apresentem paisagens de grande beleza, sejam significativas para a proteção da diversidade ou reuna condições que justifiquem ações de recuperação ambiental, capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados. 

Não existe limite de tamanho para as RPPNs. A menor RPPN existente tem menos de 1 ha e a maior chega a 104 mil ha. A propriedade também pode ser reconhecida em sua totalidade ou apenas em parte. O reconhecimento e registro dessas áreas como Reservas Particulares não acarretam, aos seus proprietários, prejuízo do direito de propriedade mas, ao contrário, asseguram-lhes o mesmo apoio e proteção dispensados, pelas autoridades públicas, às unidades de preservação permanente. Legislação específica e procedimentos determinados pelo IBAMA orientam os interessados em transformar uma área particular em RPPN.
 
 

O QUE VOCÊ PRECISA SABER


Quem pode participar
 

Pessoas físicas, empresas de todas os portes, assim como entidades civis e religiosas podem requerer o reconhecimento de suas propriedades rurais como Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
 

Os passos do reconhecimento
 

Documentos necessários: 

Requerimento ao Superintendente, solicitando o reconhecimento da propriedade como RPPN;

Escritura definitiva da propriedade, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;

Cédula de Identidade, ou

Ato de designação de representante (quando se tratar de pessoa jurídica);

Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR;

Plantas do imóvel, indicando limites e confrontantes da propriedade, área a ser reconhecida e, sua localização no município ou região;

Termo de compromisso preenchido e assinado em 2 (duas) vias.

 

Vantagens:
 

Isenção de pagamento do ITR na área reconhecida como RPPN;

Prioridade na análise e concessão de recursos do FNMA - Fundo Nacional de Meio Ambiente;

Maior facilidade de acesso ao crédito agrícola nos bancos oficiais;

Maior reconhecimento do ambiente natural de sua propriedade, através do contato freqüente com instituições de pesquisa científica;

Proteção contra queimada, caça, desmatamento, pois sua RPPN estará incluída entre as Unidades de Conservação preservadas de forma integral e permanente;

Apoio e orientação do IBAMA quanto ao manejo e gerenciamento do RPPN;

Oportunidade de ganhos financeiros extras, através do desenvolvimento do turismo ecológico, lazer, recreação e educação ambiental;

Apoio, cooperação e respeito das entidades ambientalistas; 

Isenção da Taxa para criadouro conservacionista e comercial. 


 

LEGISLAÇÃO


Decreto n. 1.922, de 5 de junho de 1996
Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. 

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e art. 225 da Constituição em tendo em vista o disposto no código Floresta-Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, e na Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

DECRETA:

Art. 1 - Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é área de domínio provado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.

Art. 2 - As RPPN’s terão por objetivo a proteção dos recursos ambientais representativos da região. 

Art. 3 - As RPPN’s poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observado o objetivo estabelecido no artigo anterior. 

# 1. As atividades previstas neste artigo deverão ser autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico ou colocar em perigo a sobrevivência das populações ali existentes, observada a capacidade de suporte da área, a ser prevista no plano de utilização que trata o Art. 8. Inciso II deste Decreto: 

# 2. Somente será permitido no interior das RPPNs a realização de obras e infra-estrutura que sejam compatíveis e necessárias às atividades previstas no caput deste Artigo. Art. 4 - A área será reconhecida como Reserva Particular ao Patrimônio natural por iniciativa de seu proprietário e mediante portaria do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na esfera federal. 

Art. 5 - O Proprietário interessado em ter reconhecido seu imóvel, integral ou parcialmente, como RPPN, deverá requerer junto à Superintendência do IBAMA na Unidade da Federação onde estiver situado o imóvel ou junto ao Órgão Estadual do Meio Ambiente - OEMA, acompanhado de cópias autenticadas dos seguintes documentos:

I - título de domínio, com matrícula no cartório de registro de imóveis competente;
II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física; 
III - ato de designação de representante quando se tratar de pessoa jurídica;
IV - quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR;
V - plantas de situação indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida e a localização da propriedade o município ou região.

Parágrafo único. Serão prioritariamente apreciados pelo órgão responsável pelo reconhecimento os requerimentos referentes aos imóveis contíguos às unidades de conservação ou a áreas cujas características devam ser preservadas no interesse do patrimônio natural do país. 

Art. 6 - O Órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN, no prazo de sessenta dias, contados da data de protocolização do documento, deverá: 

I - emitir laudo de vistoria do imóvel, com descrição da área, compreendendo a tipologia vegetal, a hidrologia, os atributos naturais que se destacam, o estado de conservação da área proposta, indicando as eventuais pressões potencialmente degradadoras do ambiente, relacionando as principais atividades desenvolvidas na propriedade; 
II - emitir parecer, incluindo análise da documentação apresentada e, se favorável, solicitar ao proprietário providências no sentido de firmar, em duas vias, o termo de compromisso, de acordo com o modelo anexo a este Decreto. 
III - homologar o pedido por meio de autoridade competente; 
IV - publicar no Diário Oficial ato de reconhecimento da área como RPPN; 
# 1 - Após a publicação do ato de reconhecimento, o proprietário deverá, no prazo de sessenta dias, promover a averbação do termo de compromisso, a que se refere o inciso II do art. 6 deste Decreto, no Cartório de registro de Imóveis competente, gravando a área do imóvel reconhecida como Reserva em caráter perpétuo, nos termos do que dispõe o art. 6 da Lei 4.771/65, a fim de ser emitido o título de reconhecimento definitivo. 
# 2 - O descumprimento, do proprietário, da obrigação referida no parágrafo anterior importará na revogação da portaria de reconhecimento.

Art. 7 - Será concedida, à RPPN, pelas autoridades públicas competentes, proteção assegurada pela legislação em vigor às unidades de conservação de uso indireto, sem prejuízo do direito de propriedade, que deverá ser exercido por seu titular, na defesa da Reserva, sob orientação com apoio do órgão competente. 

Parágrafo único. No exercício das atividades de fiscalização, monitoramento e orientação às RPPNs, o órgão responsável pelo reconhecimento deverá ser apoiado pelos órgãos públicos, que atuam na região, podendo também obter a colaboração de entidades privadas, mediante convênios, com a anuência do proprietário do imóvel. 

Art. 8 - Caberá ao proprietário do imóvel:

I - assegura a manutenção dos atributos ambientai da RPPN e promover sua divulgação na região, mediante, inclusive, a colocação de placas nas vias de acesso e nos limites da área, advertindo terceiros quanto a proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais ou quaisquer outros atos que possam afetar o meio ambiente; 
II - submeter à aprovação do órgão responsável pelo reconhecimento o zoneamento e o plano de utilização da Reserva, em consonância com o previsto nos # # 1 e 2 do Art. 3, deste Decreto; 
III - encaminhar, anualmente e sempre que solicitado, ao órgão responsável pelo reconhecimento, relatório da situação da Reserva e das atividades desenvolvidas.

Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto neste artigo o proprietário poderá solicitar a cooperação de entidades ambientalistas devidamente credenciadas pelo Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 

Art. 9 - O órgão responsável pelo reconhecimento, sempre que julgar necessário, poderá realizar vistoria na Reserva ou credenciar universidades ou entidades ambientalistas com a finalidade de verificar se a área está sendo manejada de acordo com os objetivos estabelecidos no plano de utilização. Art. 10 - Os danos ou irregularidades praticadas à RPPN serão objetos de notificação a ser efetuadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento, ao proprietário, que deverá manifestar-se no prazo a ser estabelecido. 

Parágrafo único. Caso seja constatada a prática de infração ao disposto neste Decreto, o infrator estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal. 

Art. 11 - O proprietário poderá requerer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, para a área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme prevê o parágrafo único do art. 104, da Lei n. 8.171/91. 

Art. 12 - Os projetos necessários à implantação e gestão das RPPNs reconhecidas ou certificadas pelo IBAMA deverão ter prioridade na análise de concessão de recursos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA. 

Art. 13 - A propriedade que contiver RPPN no seu perímetro terá preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola, pelas instituições oficiais de crédito. 

Art. 14 - Os incentivos de que tratam os Arts. 11, 12 e 13 deste Decreto somente poderão ser utilizados para as RPPNs reconhecidas pelo Poder Público Estadual ou Municipal, mediante certificação do IBAMA, que comprovará o cumprimento dos dispositivos deste Decreto. 

Art. 15 - Caberá ao IBAMA fiscalizar o cumprimento das determinações constantes deste Decreto, e ainda solicitar o cancelamento dos incentivos concedidos, caso haja inobservância das mesmas. 

Art. 16 - O IBAMA expedirá os atos normativos complementares ao cumprimento deste Decreto. 

Art. 17 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 18 - Fica revogado o Decreto n. 98.914, de 31 de janeiro de 1990.
 
 

Brasília, 5 de junho de 1996. 175 da Independência e 108 da República



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause

 

 

 

Modelo do Termo de Compromisso

 

 

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

 

 

TERMO DE COMPROMISSO

 

            Pelo presente                               proprietária do imóvel abaixo caracterizado, reconhecido como Reserva Particular do Patrimônio Natural, pela Portaria nº ______, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, publicado no Diário Oficial da União ___ de _______________ de _____, pag. _______, compromete-se a cumprir o disposto no Decreto nº 1.992, de 05 de junho de 1996, e as demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria, assumindo a responsabilidade cabível pela preservação da Reserva e a obrigação de promover a averbação deste Termo no Cartório de Registro de Imóveis competente, que gravará o imóvel com a reserva, em caráter perpétuo, nos termos que o art. 6º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal).

            O presente Termo é firmado na presença da Diretora de Ecossistemas Substituta do IBAMA em Brasília - DF, e de duas testemunhas para este fim arrolados, que também o assinam.

 

Características do Imóvel:

 

Nome:                                                           Localização:

 

Confrontações:

 

 

 

__________________, ____ de _________________de 1998.

 

 

 

 

Área Total:                                                     Matrícula:

 

 

Área da Reserva:                                           Registro do INCRA:

 

 

 


            Proprietária (o)                                                                     

 

 

O Instrumento Legal:

 

Testemunhas:

NOME:                                                                                                                 NOME:

RG:                                                                                                                      RG:

CPF:                                                                                                                    CPF:

ASS.:                                                                                                                    ASS.:

 

 

 

REGIÃO NORTE

 

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs 

RESERVA

MUNICÍPIO

UF

ÁREA(ha) 

PORTARIA

PROPRIETÁRIO

BIOMA

BELA VISTA

Turumã-Açu

AM

27,35 

72/95-N

Waldir Sarkis

Amazônico

NAZARÉ DAS LAGES E LAGES

Manaus

AM

52,06 

49/95

Associação Brasil-SBI

Amazônico

SERINGAL NOVO DESTINO

Canutama

AM

104.000,00 

30/94-N

Fundação Forever Green

Amazônico

SITIO MORADA DO SOL

Presidente Figueiredo

AM

43,55 

88/96-N

Marilene S. Borges

Amazônico

ESTÂNCIA RIVAS

Presidente Figueiredo

AM

100,00 

66-N-97

Almir Farias Rivas

Amazônico

SÍTIO BELA VISTA

Presidente Figueiredo

AM

63

07/98-N

Aluísio Valério de Miranda

Amazônico

SANTUÁRIO

Presidente Figueiredo

AM

60

139/98-N

José Adalberto Marinho

Amazônico

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA RETIRO PARAÍSO

Macapá

AP

46,75 

86/97-N

Zildekias Alves de Araújo 

Amazônico

SERINGAL TRIUNFO

Ferreira Gomes

AP

9.996,16

89/98-N

Elfredo Felix T. Gonçalves

Amazônico

RPPN RET. BOA ESPERANÇA

Porto Grande

AP

43,02

120/98-N

Maria E. Paulino de Lima

Amazônico

LOTE URBANO

Santana

AP

17,18

54/98-N

REVECOM- Com. e Serv.

Amazônico

 

 

 

 

 

 

 

NADIR JÚNIOR

Mojú

PA

2.000,00 

07/93-N

Nadir Pinheiro do Nascimento

Amazônico

FAZENDA PIONEIRA

Marabá

PA

400

119/98-N

COSIPAR-Com e Sid. Pará

Amazônico

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA MANI

Boa Vista

RR

109,59 

087/91-N

Mário Humberto F. Battanole

Campo Limpo

 

 

 

 

 

 

 

SERINGAL ASSUNÇÃO

Porot Velho

RO

623,24 

63-N-97

Instituto IPARY

Amazônico

 

 

REGIÃO NORDESTE

 

 

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs 

RESERVA

MUNICÍPIO

UF

ÁREA(ha) 

PORTARIA

PROPRIETÁRIO

BIOMA

FAZENDA KAYBI

Ubaíra

BA

117/94

Washington L. S. Ribeiro

Mata atlântica

FAZENDA PÉ DE SERRA

Ibotirama

BA

1.259 

60/92-N

Renato do V. Dourado

Caatinga

FAZENDA PRAINHAS

Itacaré

BA

150 

99/91-N

Sada Trans. e Armazéns LTDA

Mata Atlântica

FAZENDA COQUEIROS

Simão Filho

BA

86 

2264/90

Alberto G. G. Vater

Mata Atlântica

FAZENDA AVAÍ

Malhada

BA

469 

701/90

Russel Wid Coffin

Mata Atlântica

FAZENDA MORRINHOS

Queimadas

BA

726 

644/90

José Juracy Pereira

Caatinga

FAZENDA ITACIRA

Itapebi

BA

100 

721/91

Waldomiro Fernandes de Melo

Caatinga

FAZENDA LONTRA/SAUDADE

Entre Rios

BA

1.377 

95/96-N

COPENER FLORESTAL LTDA

Caatinga

FAZENDA FLOR DE LIZ

Ribeira do Pombal

BA

121/96-N

Alan J. A. Silva

Mata Atlântica

FAZENDA SÃO JOÃO

Ilhéus

BA

25 

022/97-N

Regina Helena R. dos S. Pessoa

Mata Atlântica

RES. NAT. DA SERRA DO TEIMOSO

Jussarí

BA

200 

93/97-N

Agro-Pecuária Teimoso Ltda 

Mata Atlântica

RESRVA SALTO APEPIQUE

Ilhéus

BA

118 

103/97

Gustavo H. M. Nora e outros

Mata Atlântica

FAZENDA FORTE

Malhada

BA 

1.800 

132/97-N

Eliza Maria Laranjeira de Moura

Caatinga

FAZENDA BOA VISTA

Malhada

BA 

1.500 

134/97-N

Plínio Laranjeira de Moura

Caatinga

FAZENDA BOA VISTA

Malhada

BA 

2.000 

133/97-N 

Nelmo Silva Oliveira

Caatinga

ARAÇARI

Itacaré

BA

110

138/98-N

Alfio Lagnado

Caatinga

FAZENDA FORTE

Malhada

BA

1.800

132/97-N

Eliza Maria L. de Moura

Caatinga

LAGOA DAS CAMPINAS

Palmas de Monte Alto

BA

1.000

052/98-N

Gilberto Augusto de L. Moura

Caatinga

RPPN - ESTAÇÃO VERACRUZ

Eunápolis

BA

6.069

149/98-N

Veracel
Celulose S/A

Mata 
Atlântica

FAZENDA RETIRO

Malhada

BA

3.000

49/98-N

Juvencio R. de Laranjeira Moura

Caatinga

FAZENDA PINDORAMA

Itabela

BA

47.000

057/98-N

Giovani Conrado da Silva

Caatinga

FAZENDA SOSSEGO

Uruçuca

BA

4,7

13/99-N

Eckart Robert D. Alvarez

Caatinga

ÁGUA BRANCA

Valença

BA

97

12/99-N

Flávio Diniz Fontes 

Caatinga

FAZENDA BOA VISTA

Malhada

BA

1.700

88/98-N

Paulo Laranjeira de Moura

Caatinga

FAZENDA ARTE VERDE

lhéus

BA

10

114/98-N

Sérgio Ramos dos Santos

Caatinga

 

 

 

 

 

 

 

SÍTIO AMEIXAS

Itapipoca

CE

464 

007/94-N

Antonio J. de Jesus Trindade

Restinga

MERCÊS SABIAQUABA E NAZÁRIO

Amontada

CE

50 

113/93-N

Antonio J. de Jesus Trindade

Restinga

FAZ. OLHO D'ÁGUA DO URUCU

Parambu

CE

2.610 

719/91-P

Joaquim A. F. Sobrinho

Restinga

RESERVA ARAJARA PARK

Barbalha

CE

27

24/99-N

Ac Lazer Hot. e Turismo LTDA

Restinga

NÃO ME DEIXES

Quixadá

CE

300

148/98-N

Raquel de Queiroz

Restinga

 

 

 

 

 

 

 

ESTIVA

S Benedito   Rio Preto

MA

116,57 

053/94-N

Elson Cavalcanti Ramos

Amazônico

SITIO JAGUAREMA

São José de Ribamar

MA

7,68 

2468/90

 

Amazônico

FAZ. SÃO JOSÉ GLEBA ITINGA

Açailândia

MA

704,79 

75/96-N

José Ribamar Cunha

Amazônico

FAZENDA BOA ESPERANÇA

São Luis

MA

75,00 

120/97-N

Elzemar Cunha

Amazônico

FAZENDA SÃO FRANCISCO

Bacabal

MA

150,00 

173/97-N

Domingos Moura Macedo

Amazônico

 

 

 

 

 

 

 

FAZENDA PACATUBA

Sapé

PB

266,53 

110/95-N

José Ivanildo de Medeiros 

Mata Atlântica

ENGENHO GARGAÚ

Santa Rita

PB

1.058,62 

64/94-N

Luismar de Melo

Mata Atlântica

FAZENDA SANTA CLARA

São José do Cariri

PB

750,50 

1344/90

Eunice Braz

Caatinga

FAZENDA ALMAS

São José do Cordeiro

PB

3.505,00 

1343/90

Eunice Braz

Caatinga

FAZENDA VÁRZEA

Araruna

PB

390

11/98-N

Mario Veloso Camelo

?

FAZENDA TAMANDUÁ

Santa Terezinha

PB

325

110/98-N

Mocó Agropecuária LTDA

?

 

 

 

 

 

 

 

FAZENDA BOQUEIRÃO

Canavieira

PI

27.458,00 

65-N-97

Filadelfo Freire de castro 

Caatinga

FAZENDA BOQUEIRÃO FRADES

Altos

PI

1.753,35

29/97-N

Gerson Cordeiro Machado

Caatinga

 

 

 

 

 

 

 

FAZENDA SALOBRO

Jucurutu

RN

755,95 

052/94-N

Lídia Brasileiro de Brito

Caatinga

SERNATIVO

Acarí

RN

154,29 

109/96-N

Cecília G. De Medeiros

Caatinga

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA ECOLÓGICA M. DANTAS

Betânia e Floresta

PE

1.485,00 

104/97-N

Fábio L. Dantas 

Caatinga

 

 

REGIÃO CENTRO OESTE

 

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs  

RESERVA

MUNICÍPIO

UF

ÁREA(ha) 

PORTARIA

PROPRIETÁRIO

BIOMA

FAZENDA ARRUDA

Pirenópolis

GO

800,00 

35/95

Diocese Igr. Cat. de Anápolis

Cerrado

LINDA SERRA DOS TOPÁZIOS

Cristalina

GO

469,44 

114/94-N

Jaime Sautchuk

Cerrado

FAZENDA CAMPO ALEGRE

Alto Paraíso

GO

7.500,82 

31/94-N

Assoc. Ecol. Alto Paraíso

Cerrado

CHÁCARA MANGUEIRAS

Goiânia

GO

5,00 

144/92-N

Perseu Matias

Cerrado

FAZENDA PALMEIRA

Palmeiras de Goiás

GO

2.178,00 

67/92-N

Flauzina M. Rezende

Cerrado

FAZ, CONCEIÇÃO OU COLÔNIA

Luziânia

GO

50,00 

075/91-N

Marlene Dias Gomes

Cerrado

FAZENDA SANTA LUZIA

Itaberaí

GO

7,20 

720/91

Gilberto Antonio Serra

Cerrado

FAZENDA VAGA FOGO

Pirenóplis

GO

17,00 

824/90

Evandro 

Cerrado

FAZ. BR. TERRA DOS ANÕES

Alto Paraíso

GO

600,00 

108/96-N

Fernando da C. Rêgo

Cerrado

FAZ. GLEBA VARGEM GRANDE I

Pirenóplis

GO

390,00 

93/96-N

Jomar Gomes

Cerrado

FAZENDA MATA FUNDA

Alto Paraíso

GO

110,00 

27/97-N

Angelo Testa

Cerrado

FAZENDA JAQUANÊZ

Paraúna

GO

269,14

73/-97

João Lourenço Borges

Cerrado

FAZENDA VERADA DO GATO

Cristalina

GO

143,00 

136/97-N

Técnica Indústria Ltda

Cerrado

FAZENDA PINDORAMA

Cristalina

GO

636,00 

165/97-N

Yone Lopes

Cerrado

FAZENDA CACHOEIRA BOA VISTA

Cocalzinho

GO

108,25 

23/98-N

Jose carlos Gentil

Cerrado 

VALE ENC. DA CACHOEIRA DOS CRISTAIS

Alto Paraíso

GO

600,00

108/96-N

Fernando da C.Rêgo

Cerrado 

RPPN JOÃO DE BARRO

St. Antono Descoberto

GO

2,9

048/99-N

Veralucia Pimenta de Moura

Cerrado

FAZENDA CACHOEIRINHA

Padre Bernardo

GO

80

045/98-N

Nilton Reis Batista

Cerrado

SÍTIO ESTRELA DALVA

Cidade Ocidental

GO

5,04

134/98-N

Maurício de Barros

Cerrado

RESERVAS BOCA DA MATA

Aruanã

GO

17

150/98-N

B. da Mata Empreendimentos LTDA

Cerrado

SANTA MARIA/MATA DO GAUCHO

Sancrelândia

GO

 

009/99-N

 

Cerrado

FAZENDA CARA PRETA

Alto Paraíso

GO

975

10/99-N

Paulo Klinkert maluhy

Cerrado

FAZENDA POUSADA DAS ARARAS

Serranópolis

GO

175

173/98

Manoel Vieira Braga

Cerrado

RESERVA SANTUÁRIO DE GABRIEL

Pirenópolis

GO

65,2

168/98-N

Maria tereza Mirrales Nobell

Cerrado

SANTUÁRIO DA VIDA SILVESTRE FLOR DAS ÁGUAS

Pirenópolis

GO

43,31

141/98-N

Fundaçâo Pró-Natureza-FUNATURA

Cerrado

 

 

 

 

 

 

 

CHAKRA GRISU

Distrito Federal

DF

1,0042 

158/97-N

Fernando José de Almeida

Cerrado

CHÁCARA PÚRPURA

Distrito Federal

DF

8

15/99-N

Maria das Graças B. Richli

Cerrado

 

 

 

 

 

 

 

FAZENDA SÃO LUIZ

Cuiabá

MT

200,00 

104/94-N

José Dirceu Cauduro

Cerrado

ESTÂNCIA DOROCHÊ

Poconé

MT

26.518,00 

6/97-N

ECOTRÓPICA

Pantanal

LOTE CRISTALINO

Alta Floresta

MT

670,00 

28/97-N

Flor. Amaz. Hotel Turismo Ltda

Pantanal

FAZENDA TERRA NOVA

São José do Xingu

MT

1.542,50

60/97-N

Carlos Alberto de Oliveira

Pantanal

FAZENDA VERDE

Rondonópolis

MT

3,624,57 

170/97-N

Agropecuária Basso S/A

Pantanal

EST. ECOL. SESC-PANTANAL

Barão de Melgaço

MT

49.485,72 

71-N/97

SESC/AN

Pantanal

PARQUE ECOLÓGICO JOÃO BASSO

Rondonópolis

MT

3.624,57

170/97

Agropecuária Basso S/A

Pantanal

 

 

 

 

 

 

 

FAZENDA BOQUEIRÃO

Bonito

MS

173,60 

01/96-N

Antonio Conti e Maria Conti

Cerrado

FAZENDA AMÉRICA

Bonito

MS

401,00 

94/94-N

Agrop. Rio Formoso Ltda

Cerrado

FAZENDINHA

Aquidauana

MS

9.619,00 

065/94

Belkiss Rondon da P. Azevedo

Pantanal

FAZENDA TREVO

Bonito

MS

27,75 

104/93-N

Parq. Ecol. Rio Formoso Ltda

Pantanal

ESTÃNCIA SANTA INÊS

Campo Grande

MS

6,00 

003/91-N

Jaime Dibor Nacer

Cerrado

FAZENDA SINGAPURA

Bonito

MS

456,00 

066/94

Agropecuária Laudejá Ltda

Cerrado

FAZENDA ACURIZAL

Corumbá

MS

13.200,00 

07/97-N

ECOTRÓPICA

Pantanal

FAZENDA LAJEADO

Dois Irmãos do Buriti

MS

12.550,00 

393/90

The Lancashire Gen Invest.

Pantanal

FAZENDA PENHA

Corumbá

MS

13.100,00 

07/97-N

ECOTRÓPICA

Pantana

 

REGIÃO SUDESTE

 

 

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs

 

RESERVA

MUNICÍPIO

UF

ÁREA(ha) 

PORTARIA

PROPRIETÁRIO

BIOMA

 

FAZENDA SANTA IZABEL

Mangaratiba

RJ

525,00 

05/96-N

Flávio R. Peixoto

Mata Atlântica

 

FAZENDA ARCO IRIS

Silva Jardim

RJ

45,86 

103/94

Jacob Reifmann e outros

Mata Atlântica

 

CEFLUSMME

Rio de Janeiro

RJ

3,40 

102/94

CEFLUSMME

Mata Atlântica

 

FAZENDA BOM RETIRO

Casimiro de Abreu

RJ

472,00 

47/93-N

Nelson S. Cardoso e Outros

Mata Atlântica

 

FAZENDA CORREGO DA LUZ

Casimiro de Abreu

RJ

20,00 

16/93-N

Rubens R. da Silva

Mata Atlântica

 

PEDRA DOS AMARILIS

Petrópolis

RJ

39,64 

06/93-N

Cecília Cesário A. Martinelli 

Mata Atlântica

 

SÍTIO ANGABA

Itaguaí

RJ

29,00 

041/92-N

Jurgen Dobereiner

Mata Altântica

 

FAZENDA ROÇA GRANDE

Rio Claro

RJ

63,70 

481/91

Sérgio de Lima

Mata Atlântica

 

GRANJA REDENÇÃO

Silva Jardim

RJ

33,80 

72/96-N

Angelina Soledad

Mata Atlântica

 

GLEBA O SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ

Angra dos Reis

RJ

397,75 

81/96-N

Costabella Emp. Imob. Ltda

Mata Atlântica

 

SÍTIO SANTA FÉ

Silva Jardim

RJ

14,31 

110/96-N

Deise M. Paulo

Mata Atlântica

 

SITIO FIM DA PICADA

Rio Claro

RJ

21,10 

012/97-N

Nikolaus Witt

Mata Atlântica

 

SÍTIO PORANGA

Itaguaí

RJ

34,00 

041/92-N

Jurger Dobereiner

Mata Atlântica

 

FAZENDA GOIABAL

Mangaratiba

RJ

1.305,49 

19/96-N

Rio das Pedras Emp. Turísticos

Mata Atlântica

 

FAZENDA LIMEIRA

Petrópolis

RJ

18,73 

061/97-N

MTC-Comércio e Adm. Ltda

Mata Atlântica

 

SÍTIO CACHOEIRA GRANDE

Dist. Ímpares de S. Jardim

RJ

14,00 

171/97-N

Deise Moreira Paulo

Mata Atlântica

 

RPPN - MARIA F. GUIMARÃES

Terezópolis

RJ

1,02

160/98-N

CEG - Construções e Empreend. Imob. Guimarães

Mata Atlântica

 

FAZENDA CACHOEIRINHA

Mangaratiba

RJ

650

22/99-N

Empresa Santa Justa LTDA

Mata Atlântica

 

RESERVA QUERÊNCIA

Magé

RJ

6,3

05/99-N

Angelo Cesar Bottino

Mata Atlântica

 

RESERVA CE. ECOL. METODISTA ANA GONZAGA

Rio de Janeiro

RJ

73,12

044/99-N

Associação Igreja Metodista

Mata Atlântica

 

RESERVA JOR. ANTENOR NOVAES

Eng. Paulo de Frontin

RJ

125

29/99-N

Sociedade Imobiliária Morro Azul Ltda

Mata Atlântica

 

FAZENDA SUSPIRO

Terezópolis

RJ

18,21

03/99-N

Imobiliária Susperio LTDA

Mata Atlântica

 

SÍTIO SHANGRILAH

Rio Claro

RJ

69

156/98-N

Mônica Jatoba Carvalho

Mata Atlântica

 

FAZENDA SÃO GERALDO

Silva Jardim

RJ

173

039/99-N

Geraldo Mendes de Oliveira Castro

Mata Atlântica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÍTIO RYAN

Itapevi

SP

19,47 

112/93-N

Márcia Snowden Ryan

Mata Atlântica

 

SÍTIO CURUCUTU

Palheiros

SP

10,89 

102/95

Jaime Vita Roso

Mata Atlântica

 

SÍTIO SIBIUNA

Joanópolis

SP

50,00 

58/95

Josef Gruber

Mata Atlântica

 

VOTURUNA II

Santana do Parnaíba

SP

58,45 

123/94-N

TEVERE Empreendimentos

Mata Atlântica

 

VOTURUNA II

Santana do Parnaíba

SP

66,55 

105/94-N

TEVERE Empreendimentos

Mata Atlântica

 

SÍTIO DO CANTONEIRO

Monteiro Lobato

SP

8,70 

116/94-N

Gui Cliquet do Amaral

Mata Atlântica

 

VOTURUNA V

Pirapora do Bom Jesus

SP

56,85 

113/94-N

TEVERE Empreendimentos

Mata Atlântica

 

CARBOCLORO

Cubatão

SP

7,00 

145/92-N

CARBOCLORO S/A

Mata Atlântica

 

SÍT. LARANJAL/ BARRANCO SOLTO

Miracatu

SP

42,28 

76/96-N

Jose L. A. de Camargo

Mata Atlântica

 

SÍTIO PITHON

Araçariguana

SP

26,00 

011/97-N

Bellens Tibor

Mata Atlântica

 

FAZENDA SÃO CARLOS

Pirajuí

SP

16,94

129/98-N

Waldemar Pfeiter

Mata Atlântica

 

FAZENDA SAN MICHELE

São José dos Campos

SP

84,71

97/98-N

Gregório Eduardo Franco Vino

Mata Atlântica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SITIO GRIMPAS

Brumadinho

MG

2,00 

108/95-N

José Coelho de Santana

Cerrado

 

UNIDADE DE CONS. GALHEIROS

Perdizes

MG

2.694,73 

73/95/N

CEMIG

Cerrado

 

FAZENDA SAMOINHO

Igaratinga

MG

12,50 

59/95

Dieter Althof

Cerrado

 

ALTO DA BOA VISTA

Descoberto

MG

96,00 

57/95

Helvécio R. Filho

Mata Atlântica

 

FAZENDA JOÃO PEREIRA

Congonhas

MG

336,73 

36/95

CIA Min. Serra da Moeda

Cerrado

 

FAZENDA MECEDÔNIA

Sto Ant. do Ipaba e Iapu

 

560,00 

111/94-N

CENIBRA

Mata Atlântica

 

SITIO SÃO DOMINGOS/AGARTA

Espera Feliz

MG

1,50 

054/94

Renato J. Ignachtti Milholi 

Cerrado

 

SANTUÁRIO CARAÇÁ

Santa Bárbara

MG

10.187,89 

32/94-N

Província Bras. da C. da Missão

Cerrado

 

FAZENDA CATINGUEIRO I

Lagoa da Prata

MG

50,30 

102/93-N

Alda Bernardes de Castro

Cerrado

 

FAZENDA CATINGUEIRO II

Lagoa da Prata

MG

39,23 

103/93-N

Albertina B. de Castro

Cerrado

 

MONLEVADE

João Monlevade

MG

518,70 

17/93-N

Cia Sid. Belgo Mineira

Cerrado

 

FAZENDA CAETANO

Paracatu

MG

1.420,65 

147/92-N

Antonio Ulhôa

Cerrado

 

FAZ. CAETANO SANTO AGOSTINHO

Paracatu

MG

1.184,00 

146/92-N

Maria Angelica Ulhôa 

Cerrado

 

CLUBE DE CAÇA E PESCA ITORORÓ

Uberlândia

MG

127,00 

084/92-N

Clube de Caça e Pesca Itororó

Cerrado

 

FAZENDA PEDRA BONITA

São João Nepomuceno

MG

33,00 

044/92-N

Elmar B. Moreira

Cerrado

 

FAZENDA VEREDA GRANDE

Presidente Olegário

MG

2.994,80 

643/90

Fazenda Vereda Grande S/A

Cerrado

 

FAZENDA GANA

Tupaciguara

MG

96,36 

26/97-N

Marlene Lucia Arnhold

Cerrado

 

RESERVA DA CACHOEIRA

Santana do Riacho

MG

72,01 

39/97-N

ZARÉIA EMP. LTDA

Cerrado

 

SÍTIO SANNYASIM

Descoberto

MG

5,40 

043/97-N

Hélio de C. C. Filho e outros

Cerrado

 

RESERVA ECOLÓGICA PANGA

Uberlândia

MG

409,50 

72-N/97

Fund. de Apoio Universitário

Cerrado

 

FAZENDA CHACRINHA

Coração de Jesus

MG

34,00 

69-N-97

Maria de Lourdes Araújo 

Cerrado

 

MATA DA CRUZ - MACUQUINHOS

Conceição do Pará

MG

3,50 

78-97-N

Jose Raimundo Machado

Cerrado

 

FAZENDA DO SINO

Betim

MG

16,20 

94/97-N

Geraldo Porfírio Botelho

Cerrado

 

SÍTIO ESTRELA DA SERRA 

Olaria

MG

30,10 

114/97-N

Adélio de S.Fernandes 

Mata Atlantica

 

FAZENDA DO LÔBO

São Roque de Minas

MG

74,00 

121/97-N

Cibele Ferraz Bartmann

Cerrado

 

FAZENDA LIMEIRA

Nova Ponte

MG

358,33 

123/97-N

Companhia Energética de MG

Cerrado

 

FAZENDA BOM JARDIM

Matozinhios

MG

172,80 

125/97-N

Cimento Mauá S/A

Cerrado

 

FAZENDA CACHOEIRA

Serra do Salitre

MG

122,00 

126/97-N

Maria Tereza de Aguiar

Cerrado

 

SÍTIO CACHOEIRA DAS ANDORINHAS

Ouro Preto

MG

32,97 

137/97-N

Lois Geraldine Kanigan

?

 

FAZENDA CALIFÓRNIA

Salto da Divisa

MG

155,40 

172/97-N

Nacional de Grafite LTDA-NGL

Mata Atlântica

 

FAZENDA ALTO DA BOA VISTA

Bocaina de Minas

MG

55

11/99-N

Lino Mateus de Sá

Mata Atlântica

 

FAZENDA CRUZEIRO

Diamantina

MG

180

04/99-N

Sergain Melo Jardim

Mata Atlântica

 

USINA MAURÍCIO

Itamarati

MG

220

109/98-N

Comp. Força e Luz Cataguases

Mata Atlântica

 

ESTAÇÃO BIOLÓGICA MATA DO SOSSEGO

Simonesia

MG

133

20/98-N

Amilcar Benete

Mata Atlântica

 

ÁREA DE PROT. DA RES.DE   JURAMENTO

Juramento

MG

3.108

99/98-N

Comp. de Saneamento de MG

Mata Atlântica

 

FAZENDA SERROTE

Ibiá

MG

493

057/98-N

Pedro Israel de Paiva

Mata Atlântica

 

VILA ANA ANGÉLICA

Antonio Dias

MG

45,93

140/98-N

Ass. Beneficiência Popular

Mata Atlântica

 

FAZENDA PAPAGAIO

Aiuruoco

MG

10

08/98-N

Guilherme de Melo França

Mata Atlântica

 

FAZENDA MORRO DA CRUZ DAS ALMAS

Paracatu

MG

73,44

10/98-N

Rio Paracatu Mineração

Mata Atlântica

 

FAZENDO ROCHEDO

Dores de Guanhães

MG

77

058/98-N

Nadim Nomam

Mata Atlântica

 

SÍTIO SÃO FRANCISCO

Congonhas

MG

7,5

153/98-N

José Lívio Vartuli

Mata Atlântica

 

FAZENDA RESSACA

Manga

MG

4,055

25/98-N

Emannuel Augusto Haas

Mata Atlântica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FAZENDA SANTA CRISTINA

Montanha

ES

29,22

157/98-N

Delmario Recla Bitt

Mata Atlântica

 

FAZENDA CAFUNDÓ

Cahoeira do Itapemirim

ES

517

062/98-N

Eraldo Oliveira do Nascimento

 

Mata Atlântica

 

 

 

 

REGIÃO SUL

 

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs

RESERVA

MUNICÍPIO

UF

ÁREA(ha) 

PORTARIA

PROPRIETÁRIO

BIOMA

FAZENDA BARRA MANSA

Arapotí

PR

900,00 

93/91-N

INPACEL S/A

R. Pinheirais

FAZENDA FIGUEIRA

Guaraqueçaba

PR

819,18 

132/94

Fundação O BOTICÁRIO

R. Pinheirais

FAZENDA ALEGRETE

Palmeira

PR

153,17 

070/94-N

Cid Mendes

R. Pinheirais

FAZENDA PRIMAVERA

Tibagi

PR

400,00 

083/97-N

Consuelo G. Pinto 

R. Pinheirais

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA BURGERKOPF

Blumenau

SC

82,07 

142/92-N

Edela Wener Bacca

Mata Atlântica

PARQUE ECOLÓGICO ARTEX

Blumenau

SC

5.296,16 

143/92-N

Natanoel Machado

Mata Atlântica

FAZENDA PALMITAL

Itapoã

SC

590,00 

70/92

Natanoel Machado

Mata Atlântica

RESERVA CARAGUATÁ

Antonio Carlos

SC

1.854,00 

645/90

Russel Wid Coffin

Mata Atlântica

FAZENDA POUSADA SERRA PITOCO

Ituporanga

SC

3,00 

40/97-N

Wigold Bartoldo Schaffer 

Mata Atlântica

RESERVA DO CARAGUATÁ

Major Gerciano

SC

314,88 

001/98-N

Russell Wid Coffin

Mata Atântica

RPPN MORRO DAS ARANHAS

Florianópolis

SC

44,16

043/99-N

Santinho Empreendimentos Turísticos S/A

Mata Atântica

MORRO DAS ARANHAS

Florianópolis

SC

44,16

043/98-N

Santinho Empreendimentos Turísticos S/A

Mata Atântica

RESERVA CARAGUATÁ

Antonio Carlos

SC

558

061/98-N

Russell Wid Coffin

Mata Atântica

BARRA DO RIO DO MEIO

Santa Rosa de Lima

SC

10

23/99-N

Armi Maria Cardoso

Mata Atântica

 

 

 

 

 

 

 

ESTANCIA SANTA ISABEL DO BUTUÍ

São Borja

RS

135,00 

02/96-N

Laís A. Marques

Camp. do Sul

SÍTIO PORTO DA CAPELA

Porto Alegre

RS

14,00 

062/95-N

Denise Laurinda Souza 

Camp. do Sul

RESERVA PARTICULAR SCHUSTER

Humaitá

RS

4,00 

020/92-N

José Milton Schuster

Camp. do Sul

FAZENDA RODEIO BONITO

Júlio de Castilho

RS

2.761,00 

021/92-N

Paula S. Mascarenhas

Camp. do Sul

FAZENDA CANELEIRA

Dom Pedrito

RS

45,00 

51/96-N

Izidoro Q. Martins

Camp. do Sul

FAZENDA BRANQUILHO

Dom Pedrito

RS

13,00 

49/96-N

Washington Luiz Martins

Camp. do Sul

RANCHO MIRA-SERRA

São Fran. de Assis

RS

17,68 

124/97-N

Rogério Mongelos

R. Pinheirais

RESERVA DO PAREDÃO

São Fran. de Assis

RS

140,00 

127/97-N

José Costenari

Camp. do Sul

RPPN MARINA PIMENTEL

Marina Pimentel

RS

46,00 

135/97-N

Fredolino A. Ricardo Taube

Camp. do Sul

FAZENDA ESPORA DE OURO

São Luiz Gonzaga

RS

29

08/99-N

Nilton Medeiros Guarani

Camp. do Sul

ESTÂNCIA SANTA RITA

Santa Vitória do Palmar

RS

340

167/98-N

Agustina Maria Arnoni Müller e Outro

Manguezal

BOSQUE DE CANELA

Canela

RS

6

118/98-N

Cilon Rodrigues Estivalet

R. Pinheirais

RESERVA DO CAPÃO GRANDE

Barra do Ribeiro

RS

9

98/98-N

Eli Roberto Lucena Braga

Camp. do Sul

FAZENDA CURUPIRA

Pedro Osório

RS

100

29/99-N

João Carlos Mascarenhas A. Pereira

Mata Atântica

CHACARA SANANDUVA

Viamão

RS

3

038/99-N

Jaime Antunes da Cunha

Camp. do Sul

RES. PART. PROF. DELAMAR HARRY DOS REIS

Viamão

RS

10

-47/99-N

Delmar Harry Dos Reis

R. Pinheirais