MEIO AMBIENTE     Eco 92

 

A Conferência de 1992 e as Perspectivas do Desenvolvimento Sustentável

 

A harmonização dos objetivos econômicos e ambientais, nos países de capitalismo avançado, depende de tecnologia capaz de transformar a indústria e os transportes em sistemas que usem combustíveis e matérias-primas de maneira altamente eficiente, que sejam baseados em insumos de baixo custo ambiental e que gerem poucos rejeitos. Seria necessário, portanto, criar sistemas tecnológicos fechados, ou seja, com o mínimo de dependência dos recursos naturais.

As mudanças tecnológicas contam com os avanços da biotecnologia, da informática e da pesquisa sobre novos materiais. Para os países em desenvolvimento, cuja balança comercial é integrada majoritariamente por produtos primários, é sombria a perspectiva colocada pelo cenário de sistemas tecnológicos inacessíveis.

Na maioria dos países do Sul são pequenas as conquistas nas áreas de novas tecnologias. Sua obtenção, em geral no setor privado dos países desenvolvidos, depende do pagamento de royalties e de outros compromissos financeiros, comerciais e, às vezes, políticos.

Portanto, a solução tecnológica para o meio ambiente, apontada pelos países industrializados, coloca em questão o próprio papel que os países em desenvolvimento virão a desempenhar no sistema econômico internacional do futuro. O papel tradicional de fornecedor de produtos primários, já insuficiente para atender aos requisitos básicos do desenvolvimento, tende a ser diminuído em futuro próximo. O cenário das novas tecnologias evidencia, de maneira eloqüente, a necessidade de um esforço interno concentrado para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e não-agressivas ao meio ambiente e de compromissos internacionais no sentido de facilitar o acesso a tecnologias desenvolvidas nos países industrializados.

Começa apenas a se disseminar a tese de que os recursos naturais devem ter seu custo intrínseco e o custo de sua preservação incluídos nas contas nacionais, e não sôo custo de sua extração em termos de trabalho, equipamento e tecnologia. Com exceção de certos casos, a comercialização externa e os mecanismos de fixação de preços nos mercados internacionais dos recursos naturais, enquanto insumos industriais ou gêneros alimentícios, não são controlados pelos países em desenvolvimento, que os detêm em maior escala.

A concomitância da crise financeira com as manifestações de crise ambiental planetária foi especialmente perversa para alguns países em desenvolvimento, mais afetados por desequilíbrios em suas contas externas. Ao mesmo tempo em que passaram à condição de exportadores líquidos de capital, foi-lhes exigido gasto adicional para proteger o meio ambiente. O ônus do serviço da dívida externa da América Latina, Ásia e África, de USS 1,3 trilhão de dólares, representa quase a metade do PNB coletivo. A transferência líquida de capital do Sul para o Norte é superior a USS 40 bilhões por ano.

Alguns desses países exploram mais intensamente e, nem sempre da maneira mais adequada, seus recursos naturais para transforma-los em receita de exportação, muitas vezes decrescentes. Acentuaram este quadro perverso as barreiras protecionistas dos países desenvolvidos, que representam uma perda estimada de USS 100 bilhões ao ano para as balanças comerciais dos países em desenvolvimento, ou seja, duas vezes mais do que auferem a título de ajuda oficial para o desenvolvimento.

No Brasil ocorreram alterações de substância no tratamento das questões ambientais, do ponto de vista político, legal e institucional. Entretanto, do ponto de vista econômico, financeiro, cientifico e tecnológico, questões estruturais impedem a plena concretização de esperanças a curto prazo. As restrições dos gastos públicos, as medidas de contenção da inflação e o peso da dívida externa são alguns dos fatores que limitam consideravelmente a possibilidade de atuação governamental em larga escala.

Corrigir danos ambientais é atuar, concomitantemente, sobre os aspectos socioeconômicos. A correção de distorções ambientais requer, além de vontade e condições políticas, investimentos em infra-estrutura física e de cunho social. E importante ressaltar que um modelo econômico que garanta o crescimento e não represente pressão desordenada sobre os recursos naturais está ainda por ser testado para a maioria dos ecossistemas do Brasil e do mundo.

Os problemas inerentes à condição de país em desenvolvimento são ampliados por características que singularizam o Brasil. A extensão da maior reserva de florestas tropicais do planeta, a heterogeneidade de seus ecossistemas, a biodiversidade, a localização, em diversos pontos do subsolo florestal, de jazidas minerais de dimensões extraordinárias, a presença de rios capazes de prover energia e alimento são elementos construtivos de um patrimônio e, ao mesmo tempo, de um desafio que não pode ser ignorado por políticos, planei adores e cientistas.

Diferentemente do ocorrido com os países desenvolvidos, a avaliação dos danos infligidos aos ecossistemas pela ocupação de novos espaços no Brasil foi quase concomitante com a descoberta do "efeito estufa" ou a deterioração da camada de ozônio. O mundo desenvolvido há muito já ocupou seus espaços disponíveis, consumiu parte substancial de seus recursos naturais e, direta ou indiretamente, contribui para o esgotamento dos recursos naturais dos países em desenvolvimento.

Também são poucos os países em desenvolvimento que ainda contam com espaço teoricamente disponível para ocupação, ou condições econômicas para promovê-la em grande escala. Nenhum deles, entretanto, dispõe de tantas áreas e tamanha diversidade biológica a serem investigadas, pesquisadas e eventualmente preservadas ou aproveitadas como o Brasil.

Essas características conferem dimensão global aos problemas ambientais do país e impõem a participação obrigatória do Brasil nos esforços multilaterais em busca de soluções para os desequilíbrios planetários do meio ambiente.

Os temas que compõem a agenda global colocam desafios sem precedentes para a América Latina, em seu conj unto, e para o Brasil, em particular. A crise ambiental ocorre num momento em que a região se encontra em situação igualmente desfavorável em muitas outras áreas.

Retomar o caminho do desenvolvimento supõe o  fortalecimento da democracia mas, ao mesmo tempo, a necessidade de estabilizar a economia - o que pressupõe o equacionamento da dívida externa -,incorporá-la às correntes de intercâmbio tecnológico mundial, implantar padrões mais austeros e social mente homogêneos de consumo e melhorar a distribuição de renda. Qualquer alternativa de desenvolvimento, para que tenha permanência no tempo, terá de ser ambiental e socialmente sustentável, ou seja, terá de dar prioridade às necessidades básicas das gerações atuais e futuras, bem como preservar os estoques atuais de recursos.

A busca de soluções para a crise em escala mundial exige novas formas de cooperação e de coordenação entre os países da região, uma vez que as nações mais desenvolvidas demonstram uma inclinação permanente a agir de maneira coordenada na identificação e na defesa de seus interesses. Ao contrário das negociações da dívida externa que, ao permitir a individualização de credores e devedores, soterraram as bases para uma negociação multilateral, os problemas de meio ambiente poderão oferecer novas oportunidades para os países da região unicamente se estes atuarem de modo concertado. Não há como obter vantagens nas negociações bilaterais a respeito desses problemas, precisamente pela impossibilidade de individualizar uma realidade que não respeita fronteiras nacionais, algo que o mundo desenvolvido percebe com muita clareza.

Isso significa, por exemplo, que devemos examinar com cuidado as propostas de introdução, nos organismos financeiros internacionais, de restrições creditícias a projetos dos países em desenvolvimento, sob o pretexto de critérios ambientais. Tais critérios têm que existir primeiramente como decisão política da sociedade em questão ; como imposição, prestam-se a possíveis manipulações no complexo espectro das relações de dominação entre países, típica da atual ordem mundial. Há que se construir, portanto, novas modalidades de transferência de recursos e de tecnologia que permitam superar os efeitos adversos da crise através de estratégias negociadas.

A crise ambiental impõe, ademais, a reconstrução da estrutura institucional que permeia as relações internacionais. Sua implantação antecede o consenso atual, e é de quando ainda não se constatava a interdependência que caracteriza a sociedade do final do século, época em que ainda se acreditava na possibilidade de compartimentalizar os problemas (energia, saúde, pobreza) através de organismos burocráticos. É necessário internacionalizar, de fato, as organizações intergovernamentais, que tendem a cristalizar a distribuição de poder entre as nações.

Isso implica, uma vez mais, reforçar as iniciativas multilaterais, para impedir a materialização de propostas de estabelecimento de autoridades supranacionais para supervisionar o uso dos recursos naturais. As decisões, por exemplo, sobre a utilização das áreas comuns, como os oceanos, continuam sendo do domínio exclusivo de poucos países, comprovado pelo fato de que muitos países desenvolvidos não aderiram à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e resistem à adoção de mecanismos eficazes de controle que possibilitem criar uma convenção sobre movimentos transfronteiriços de resíduos tóxicos.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, como encontro político-diplomático do mais alto nível, deverá lançar as bases para novos parâmetros de cooperação internacional,  com vistas a corrigir os desequilíbrios ambientais que ameaçam o planeta. Soluções duradouras para os problemas globais requerem a participação de toda a comunidade internacional, de acordo com a responsabilidade de cada país na geração e solução de tais problemas e na capacidade financeira e tecnológica de solucioná-los.

Essas soluções, para serem duradouras, deverão necessariamente incorporar os avanços conceituais dos anos 1980, especialmente o princípio do desenvolvimento sustentável. O que se discutirá na Conferência do Rio é como atingir o objetivo da "sustentabilidade" das políticas econômicas, tanto para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento, de maneira a permitir a erradicação da pobreza e a superação de padrões insustentáveis de produção e consumo.

A base institucional e juridica para o tratamento da questão ambiental - incumbências do Estado - foi sensivelmente aperfeiçoada em vários países do mundo após a Conferência de Estocolmo, no que se refere a questões tópicas. Entretanto, as políticas nacionais de meio ambiente, mesmo quando existe base jurídico-institucional e participação comunitária, têm sido insuficientes para enfrentar problemas globais, seja pela ausência de modelos sustentáveis, seja pela falta de tecnologia apropriada ou  mesmo pela escassez de recursos financeiros. Neste particular, o BID e a CEPAL calculam que a América Latina e o Caribe têm um déficit de investimento de cerca de USS 80 bilhões por ano, devido em parte à  questão da dívida e da deterioração dos termos de troca.

Fica, assim, evidenciada a necessidade de formulação de novas estratégias que permitam a viabilização de modelos sustentáveis de desenvolvimento e a urgência de novos padrões de relacionamento entre as nações, sobretudo em matéria tecnológica e financeira, envolvendo o setor privado, pelo papel que este desempenha na geração de tecnologias e no sistema financeiro internacional. E necessário inspirar uma ética baseada na premissa de que o progresso só é viável a longo prazo se concebido como processo que permita a todos os povos realizar suas aspirações de desenvolvimento em bases sustentáveis.

Por outro lado, a transferência de tecnologia adequada, do ponto de vista ambiental, requer a abordagem inovadora da questão da propriedade intelectual como base para a criação de um regime que

favoreça efetivamente o acesso dos  países em desenvolvimento aos avanços tecnológicos do mundo industrializado.

Diferentemente da reunião de Estocolmo, dedicada ao meio ambiente humano, a Conferência de 1992, quando se propõe a tratar conjuntamente de meio ambiente e desenvolvimento, coloca em discussão, sob novo prisma, todas as reivindicações dos países em desenvolvimento nos foros econômicos internacionais desde os anos 1960. Que essas justificadas reivindicações não sejam vistas como fator de confrontação Norte-Sul, mas que sejam admitidas como tentativa de aproveitamento da ocasião única de

reformulação do sistema internacional, num momento crucial da história, que permitirá a sobrevivência da humanidade em bases mais justas e eqüitatívas.

 

Meio Ambiente e Negociações Internacionais

 

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento deverá servir de foro universal do mais alto nível para a definição de formas de cooperação que assegurem a conciliação dos dois termos do binómio expressos em seu título e que, na maioria das vezes, se manifestam de maneira antagônica.

Para os países em desenvolvimento, que representam três quartos da humanidade, a conciliação do desenvolvimento e da eliminação da pobreza nessa fase de crise ambiental sistêmica será feita através das questões fundamentais, em discussão tanto em nível interno quanto nos foros internacionais sobre meio ambiente. Já nos países desenvolvidos, o núcleo de discussão reside na maneira com que deverão ser induzidas as alterações nos modelos de industrialização e nos padrões de consumo, diante dos imperativos ambientais e sem que haja graves desequilíbrios econômicos.

O mundo encontra- se diante da seguinte alternativa: perpetuar o padrão atual, onde os países mais desenvolvidos consomem intensivamente os recursos naturais, permitindo as suas populações um elevado grau de consumo que contrasta com as carências do mundo subdesenvolvido, ou rever esses padrões em benefício de um modelo que exerça menor pressão sobre a base de recursos naturais e permita níveis de desenvolvimento mais eqüitativos.

Esse modelo pressupõe uma nova divisão internacional do trabalho, que implica uma profunda reconversão industrial, a alteração dos hábitos de consumo dos países desenvolvidos e uma maior solidariedade internacional no sentido de viabilizar o acesso dos países menos desenvolvidos aos avanços científicos e tecnológicos.

 

A Conferência de Estocolomo - 1972

 

A Assembléia Geral das Nações Unidas - AGNU, em 1968, convocou uma Conferência sobre Meio Ambiente Humano, a realizar-se em 1972. Seu principal propósito era encorajar a ação governamental e de organismos internacionais, bem como oferecer diretrizes para a proteção e aprimoramento do meio ambiente humano, mediante a cooperação internacional. As questões ambientais, entendidas apenas como poluição do ar, da água e do solo derivada da industrialização, deveriam ser corrigidas; aos países em desenvolvimento dever-se-ia fornecer instrumentos de prevenção aos males ambientais.

Dois elementos passaram a constar dos pronunciamentos brasileiros desde a etapa preparatória da conferência: a preocupação com a perspectiva de que a questão ambiental pudesse servir de veículo para a interferência em assuntos internos; e a crítica à postura dos países desenvolvidos.

A delegação brasileira à XXV AGNU (1970) propunha que a cooperação internacional incluísse o melhoramento dos termos de troca e a assistência técnica e financeira adicionais no sentido Norte-Sul, como forma de solucionar os desequilíbrios ambientais dos países em desenvolvimento. A resolução então aprovada, formulada pelo Brasil, recomendava ainda a inclusão, na agenda dos encontros preparatórios seguintes, de ítens específicos sobre os aspectos econômicos e sociais, de maneira a salvaguardar e promover o interesse dos países em desenvolvimento e permitir-lhes conciliar as políticas ambientais nacionais com seus planos nacionais de desenvolvimento.

Outros elementos eram a possibilidade de imposição de barreiras não-tarifárias pelos países desenvolvidos sobre as exportações dos países em desenvolvimento, em conseqüência da adoção de critérios ambientais, e a preocupação com a capacidade de absorção de custos ambientais na estrutura de preços dos produtos das economias em desenvolvimento.

Surgiu, ainda, no período pré-Estocolmo a proposta de que as tecnologias ambientais fossem transferidas aos países em desenvolvimento a custo preferencial, uma vez que o balanço de pagamento daqueles países já se encontrava sobrecarregado com o custo de patentes e o pagamento de royalties.

Também é desta fase a proposta de alguns países desenvolvidos de que os recursos naturais fossem colocados sob a administração de um Fundo Mundial (World Trust), de maneira a que pudessem ser compartilhados por toda a humanidade.

A delegação brasileira opôs-se frontalmente à proposta como argumento de que a comunidade internacional deveria ter uma moldura única para todos os aspectos e setores da vida das nações. Era inadmissível que os países desenvolvidos propusessem compartilhar recursos naturais em jurisdições nacionais de terceiros, sem oferecer, em contrapartida, a partilha de poder econômico e financeiro de que dispõem sobre a comunidade internacional.

O Painel de Peritos em Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizado em Founex - Suíça, contou com a participação do Brasil e evidenciou, com precisão, a divergência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Para os primeiros, o desenvolvimento seria a causa de problemas ambientais. Para os últimos, seria o veículo de correções dos desequilíbrios ambientais e sociais. A melhoria da qualidade ambiental dos países em desenvolvimento dependeria da obtenção de melhores condições de saúde, educação, nutrição e habitação apenas alcançáveis através do desenvolvimento econômico. As considerações ambientais deveriam, portanto, ser incorporadas ao processo de desenvolvimento integral.

A recuperação dos desequilíbrios ambientais e a proteção do meio ambiente deveriam ser responsabilidade dos países desenvolvidos. O compromisso prioritário dos países em desenvolvimento deveria continuar a ser com o desenvolvimento acelerado.

O relatório de Founex foi uma das peças fundamentais para consolidar as bases conceituais a serem discutidas na Conferência de Estocolmo. A consideração das questões ambientais como inerentes ao desenvolvimento ampliava o próprio conceito de desenvolvimento.

O discurso dos países industrializados hoje incorpora muitos dos conceitos preconizados pelas delegações dos países em desenvolvimento em 1972, em Estolcomo. Não apenas a comunidade internacional passou a admitir a vinculação entre desenvolvimento e meio ambiente, como também passou a reconhecer, até mesmo em função de comprovação científica, a responsabilidade majoritária dos países desenvolvidos pela contaminação do planeta.

Ampliando as conclusões da reunião de Founex e da Conferência de Estocolmo, o Relatório Brundtland elaborou o conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como processo de mudança em que o uso de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais concretizam o potencial de atendimento das necessidades humanas do presente e  do futuro.

O desenvolvimento sustentável seria atingido pela retomada do crescimento e melhor distribuição de seus benefícios, pela racionalização do uso de energia e o atendimento das necessidades básicas das populações, pela estabilização dos níveis demográficos e a conservação da base de recursos, pela reorientação da tecnologia no sentido da redução de seu impacto ecológico e a incorporação de critérios ambientais nas decisões econômicas.

 Os países em desenvolvimento se preocuparam em apontar o fisco de que o objetivo do desenvolvimento sustentável poderia gerar, na prática, uma redução real de recursos necessários à implementação de programas e projetos definidos em função de prioridades nacionais. Por isso, em contraposição à condicionalidade ambiental, utilizada em programas bilaterais e agências multilaterais, passaram a propugnar a idéia de adicionalidade de recursos, fornecidos em condições facilitadas, para a implementação de suas políticas ambientais. O conceito, na perspectiva brasileira, não pode ser entendido como mera transposição de padrões e modelos de conservação ambiental dos países industrializados

para os países em desenvolvimento.

Se o discurso dos países industrializados alterou-se na substância, os efeitos concretos dessa alteração não foram traduzidos na realidade. Desde 1964, data da I Conferência Geral das Nações Unidas

para o Comércio e o Desenvolvimento - UNCTAD, até hoje, falharam praticamente todos os esforços multilaterais para acelerar o desenvolvimento dos países do Sul e reduzir as diferenças entre a situação econômica de pobres e ricos. As Décadas das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Conferência de Paris sobre Cooperação Nome-Sul, de 1975, o Diálogo Nome-Sul e a Nova Ordem Econômica Internacional não fizeram mais que exportações conceitualmente bem formuladas, sem maiores resultados práticos, porque não foram capazes de induzir reformas estruturais no relacionamento econômico-financeiro e político entre as nações.

A mudança de discurso dos países industrializados e a melhoria de condições econômicas de alguns países em desenvolvimento não significam que os problemas da ordem econômica internacional de décadas passadas tenham sido superados. Como aponta o Relatório Bnindtland, pouco foi logrado com relação aos velhos temas, como a recuperação dos termos de troca e uma nova e desejada divisão internacional do trabalho. Os fluxos financeiros concessionais em favor dos países em desenvolvimento continuam reduzidos, e a transferência de tecnologia se faz em função das estratégias das empresas multinacionais e não em função dos interesses das nações menos desenvolvidas.

 

A Conferência do Rio - 1992

 

Vinte anos após a apresentação da proposta da Suécia de realização da Conferência sobre Meio Ambiente Humano, a XLIII Assembléia Geral da Nações Unidas (1988) aprovou a Resolução 43/196, que determinava que a conferência sobre temas ambientais deveria se realizar até 1992; sugeria que, entre outros aspectos, o encontro viesse a avaliar tendências de políticas e ações dos países e organizações internacionais para proteger e aprimorar o meio ambiente, além de examinar como os critérios ambientais haviam sido incorporados nas políticas e no planejamento econômico e social desde a Conferência de Estocolmo.

O princípio de que os países desenvolvidos têm maior parcela de responsabilidade pela degradação ambiental foi consignado pela primeira vez nesta resolução, aprovada por consenso. O Brasil, nessa sessão da Assembléia Geral, se ofereceu para sediar o encontro.

A Resolução 44/228, aprovada na XLIV AGNU (1989), determinou que a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento seria realizada no Brasil, coincidiria com o dia do Meio Ambiente (5 de junho) e teria duas semanas de duração.

A resolução reafirmava ainda que o endividamento dos países em desenvolvimento deveria ser abordado de maneira eficiente e urgente, de modo a permitir-lhes contribuir plenamente para os esforços globais de proteção do meio ambiente.

Durante a Assembléia Geral das Nações Unidas de 12 de novembro de 1990, o secretário-geral da futura conferência, Maurice Strong, pronunciava discurso no qual estabelecia os seguintes resultados previsíveis da Conferência de 1992:   convenções, particularmente sobre clima, biodiversidade e possivelmente florestas;  uma Carta ou Declaração da i'erra, que estabeleceria os princípios de conduta básicos para as nações, em suas relações recíprocas e com a terra; uma Agenda de Ação (Agenda XXI), que conteria medidas concretas para a implementação dos princípios da Carta, integrados em um programa de trabalho internacionalmente acordado para o período entre a conferência e o século XXI.

A conferência deveria ainda enfocar os meios necessários à implementação da Agenda XXI, quais sejam:  recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, com vistas a permitir-lhes integrar a dimensão ambiental em seus planos de desenvolvimento, inclusive os custos adicionais decorrentes do cumprimento de acordos internacionais de caráter ambiental; , acesso dos países em desenvolvimento a tecnologias ambientalmente saudáveis, inclusive em termos concessionais e preferenciais, e  reforço da capacidade daqueles países em absorvê-las e utiliza-las;  fortalecimento das instituições dedicadas ao meio ambiente, dos órgãos ambientais, agências e instituições de desenvolvimento.

 

A Plataforma Regional de Tlatelolco

 

A exemplo do ocorrido no processo preparatório da Conferência de Estocolmo, a Resolução 44/228 da AGNU decidiu realizar reuniões preparatórias sobre meio ambiente e desenvolvimento em todas as regiões, e integrar os resultados daqueles encontros no processo da Conferência de 1992. A reunião preparatória da América Latina e Caribe realizou-se no México, em março de1991, quando foi adotada a Plataforma de Tlatelolco.

O documento é um repositório de posições dos países da região quanto aos temas que integrarão a agenda da Conferência do Rio. A plataforma expressa a preocupação pela deterioração de ecossistemas globais, ocorrida após a Conferência de Estocolmo, vinculada a modelos de desenvolvimento insustentáveis que prevalecem principalmente em países desenvolvidos.

O documento ressalta a importância da consolidação dos processos democráticos na região e reconhece que as causas dos seus problemas econômicos e sociais, inclusive a dívida externa, ainda persistem, o que aumenta a dimensão da pobreza e deteriora a qualidade ambiental.

Assim, apenas quando a questão da dívida externa estiver solucionada a região poderá atingir o desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.

Sobre o aspecto financeiro, a plataforma preconiza a criação de um fundo especial, de modo a fornecer aos países em desenvolvimento recursos novos, adicionais e concessionais para a implementação de programas e projetos ambientais, de acordo com seus objetivos, prioridades e planos nacionais. As contribuições a esse fundo não deverão afetar os recursos atualmente alocados à cooperação internacional para o desenvolvimento econômico. Os critérios de elegibilidade de programas e projetos a serem beneficiados pelo fundo não deveriam ser baseados exclusivamente no critério de renda per capita, atualmente utilizado pelas instituições financeiras multilaterais.

A plataforma incorpora a tese de que as contas nacionais devem obedecer a novos critérios que considerem as atividades responsáveis pela erosão do solo, poluição do ar e da água e diminuição das florestas e recursos vivos como depreciação de capital, e não como acréscimos à renda nacional. Expressa ainda a convicção de que os custos ambientais e sociais das atividades do setor produtivo devem ser considerados, de maneira a assegurar a harmonização dos instrumentos nacionais de proteção ambiental com políticas econômicas e financeiras.

Os seguintes temas são considerados como de importância para a região e, portanto, inserem-se na pauta da Conferência de 1992 :

 

Proteção da atmosfera e alterações climáticas

 

A convenção deverá considerar a responsabilidade relativa dos países produtores de gases relacionados ao " efeito estufa" e dos países possuidores dos sumidouros desses gases; as obrigações de cada um devem ser determinadas de acordo com a respectiva contribuição para a solução do problema das alterações climáticas. Por um lado, a convenção deverá admitir a responsabilidade primária dos países desenvolvidos pelos efeitos da poluição transfronteiriça. Por outro, deverá reconhecer a necessidade de os países em desenvolvimento beneficiarem-se de seus recursos naturais de forma sustentável, a fim de aprimorar o padrão e a  qualidade de vida de seus povos.

 

 

Biodiversidade e biotecnologia

 

A região deve promover, em foros internacionais, a elaboração de instrumentos jurídicos para a proteção de seu patrimônio genético, bem como para a regulamentação do comércio da base genética. Os avanços da biotecnologia e o potencial econômico da exploração da biodiversidade tomam necessários acordos internacionais que estabeleçam mecanismos transparentes, sujeitos ao consentimento expresso do país que possui os recursos genéticos, no tocante à exploração comercial e ao uso científico.

Esses mecanismos deverão assegurar, explicitamente, a distribuição eqüitativa dos benefícios de tal exploração e uso. Os países em desenvolvimento deverão ter acesso aos avanços da biotecnologia, em

bases concessionais, e à informação relativa à segurança biológica e ecológica das tecnologias já desenvolvidas. A convenção sobre o tema deverá incluir obrigações de conservação da biodiversidade e cobrir os benefícios derivados da biotecnologia.

 

Proteção e manejo de recursos da terra

 

O potencial econômico e ecológico dos ecossistemas florestais deve ser tema central nas discussões dos acordos relativos a medidas multilaterais para a proteção e manejo sustentável desses ecossistemas.

Essas medidas deverão suplementar os instrumentos internacionais em negociação sobre os efeitos climáticos das florestas e sobre os aspectos da floresta como repositório de biodiversidade.

As medidas multilaterais deverão proporcionar a valorização econômica dos recursos florestais para uso dos que dela dependem e propiciara formulação de estratégias de uso racional, proteção e recuperação desses ecossistemas com a participação das comunidades locais. Os acordos internacionais de cooperação sobre a matéria deverão incluir mecanismos de transferência de tecnologia e de recursos financeiros.

O manejo florestal deve ser o primeiro objetivo das atividades de prevenção ao desflorestamento. Os produtos madeireiros e não-madeireiros da floresta a serem comercializados deverão ser obtidos através de manejo florestal, de acordo com os critérios dos paises possuidores das florestas.

 

Degradação do solo

 

A degradação, acidificação, erosão e salinização dos solos afetam, de maneira diferente, todos os países da América Latina, como conseqüência de técnicas agrícolas inadequadas e da superutilização dos

solos, seja para maximizar lucros a curto prazo, seja para assegurar a sobrevivência. A degradação é favorecida pelas técnicas correntes de exploração intensiva do solo.

 

Proteção e manejo de oceanos, mares e zonas costeiras

 

A degradação de recursos marinhos e costeiros pela exploração irracional e pela contaminação constitui grave problema para os países da região. Programas relativos a mares regionais (do Caribe e do Sudeste do Pacífico) e outros programas de cooperação regional, como o do Atlântico Sul, deverão ser reforçados. Medidas de cooperação científica, tecnológica e financeira são propostas pela plataforma, assim como ações para o controle de poluição marinha e de exploração comercial de recursos.

 

Proteção de qualidade e suprimento de água doce

 

É proposta a implementação de planos de manejo e administração de bacias e de programas regionais de conservação e desenvolvimento integral de recursos aquáticos, que garantam o desenvolvimento sustentável em bacias nacionais e internacionais, bem como programas de pesquisa e monitoramento, que visem a reduzir ou eliminar a poluição dos rios.

 

Erradicação da pobreza em assentamentos humanos

 

Considera-se indispensável, no plano interno, restaurar a taxa de crescimento, promover reformas estruturais e reformular políticas econômicas e sociais, para oferecer às populações serviços adequados de saúde e educação, bem como melhores condições de habitação em áreas urbanas e rurais. No plano externo, é indispensável a cooperação internacional nas áreas de comércio, dívida externa, transferência de recursos financeiros adicionais e de tecnologia.

 

Desenvolvimento urbano e meio ambiente

 

Para eliminar os problemas da deterioração do meio ambiente urbano, nas cidades da América Latina e Caribe, o mecanismo financeiro para o desenvolvimento sustentável deveria dar prioridade, no mínimo, à melhoria das condições de moradia e infra-estrutura, à eliminação de rejeitos sólidos e líquidos e à poluição do ar.

 

Manejo ambiental de rejeitas tóxicos e perigosos

 

Os mecanismos de monitoramento e controle do tráfico ilícito de substâncias tóxicas, rejeitos e produtos perigosos, suplementares à Convenção da Basiléia, deverão receber atenção prioritária. Mecanismo destinado a proibir a comercialização em países em desenvolvimento de produtos, processos e substâncias perigosas banidos nos países de origem deveria ser também estabelecido.

 

MEIO AMBIENTE – Eco 92 - Amazônia 21

 

Região Amazônica pede crescimento sob medida

 

Na conferência Amazônia 21, especialistas defenderam projetos para a região com maior valor social

 

Décadas de colonização descontroladas não são enterradas da noite para o dia. As doações de países ricos e a progressiva mudança de mentalidade dos governos da bacia amazônica ainda estão longe de reverter um quadro de desigualdades sociais e de desmatamentos em prol de empreendimentos pouco rentáveis.

O quadro da conferência Amazônia 21, que o Ministério do Meio Ambiente promoveu , no Itamaraty, é de uma região que exige uma economia e um ritmo de crescimento talhados sob medida. Mais de um palestrante defendeu incentivos para projetos cujo valor social e ambiental suplante seu interesse comercial.

Ou seja: o que beneficia a todos deve ser bancado, mesmo que não seja competitivo. “O que não tem preço não tem valor?”, perguntou, retoricamente, o ministro Gustavo Krause, na abertura do evento, no domingo. “Será que o que não tem valor num sistema economicista, não tem valor do ponto de vista ético”.

“Desenvolvimento sustentável é um paradigma de desenvolvimento, não de crescimento”, concordou Roberto Guimarães, pesquisador da Comissão de Planejamento Econômico e Social para a América Latina (Cepal). “Para a Amazônia, melhorar a qualidade de vida é mais importante do que a acumulação econômica”.

Guimarães, que é doutor em Ciências Políticas, propôs também o resgate do papel do Estado, como defensor dos direitos difusos e produtor de bens comuns, como a saúde ou a educação, que não poderiam ser produzidos competitivamente pelo mercado. Ele lembra que a Alemanha reserva 2% de seu Produto Interno Bruto para o patrocínio de produtos agrícolas não competitivos, justamente para que a biodiversidade seja mantida. “Um mercado insuficiente exige a regulamentação pública. Do contrário, como o Chile irá conservar suas 200 variedades de batata, se o Mercosul não tem mercado para todas?”.

“Temos que buscar novas modalidades de desenvolvimento”, reforçou Ignacy Sachs, um dos pais do conceito de desenvolvimento sustentável. Para Sachs, a supervalorização da competitividade, bem como a falta de vontade pública das instituições, a escassez de recursos humanos e financeiros e a resistência a projetos alternativos são as principais barreiras à sustentação regional. Marc Dourojeanni, responsável pela área ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Brasília, listou durante o encontro uma série de ações para que a região tenha um desenvolvimento mais sensato. Ele enumerou a intensificação do uso das áreas já desmatadas; o manejo das florestas, inclusive com finalidades intangíveis, como a regulação do clima; a manutenção de mais e melhores áreas protegidas e o incentivo à autonomia local, entre outros.

Do seminário Amazônia 21 participaram acadêmicos e dirigentes governamentais dos oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica, que completou 20 anos em 1998. O evento pretendeu esboçar uma agenda de desenvolvimento comum para toda a bacia. De quebra, o governo brasileiro pretendeu instalar a secretária do tratado em Brasília, em caráter definitivo.

“No âmbito do tratado, têm sido discutidos cada vez temas mais sérios e concretos e os acordos bilaterais se proliferam, ainda que nem sempre baseados em critérios de sustentabilidade “, avaliou Dourojeanni.

 

MEIO AMBIENTE – Eco 92   

 

Fórum Global das ONGs

 

-          Tratado de Povos da América

-          Compromisso de cidadãos com relação a Biodiversidade

-          Tratado sobre Energia

-          Tratado das Florestas e sugestões complementares

-          Tratado de Água Doce

-          Tratado sobre resíduos

-          Compromisso Ético das ONGs para um atitude e conduta Ecológica Global

-          Tratado de Cooperação e Compartilhamento de recursos entre ONGs

-          Tratado Alternativo sobre comércio e desenvolvimento Sustentável

-          Tratado sobre Pesca

-          Tratado sobre o Consumo e o Estilo de vida

-          Tratado das ONGs sobre ETNs e Regulamentação Democrática da Conduta das ETNs

-          Tratado sobre cerrados

-          Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

-          Tratado sobre Militarismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento

-          Tratado sobre a Questão Urbana

-          Tratado contra o Racismo

-          Tratado em Defesa e Proteção das Crianças e dos Adolescentes

 

OBS: Para obter os textos, o usuário poderá nos solicitar.

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