MEIO AMBIENTE - Agenda 21

 

Agenda 21, Estado e ONGs

 

A Declaração do Rio ofereceu princípios norteadores para as políticas públicas propostas na Agenda 21. Alguns desses princípios são: o direito à vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza. O direito ao desenvolvimento, respeitadas as necessidades das gerações presentes e futuras. A responsabilidade de reduzir as disparidades nos padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da população do mundo. São princípios orientadores de agenda que almeja promover simultaneamente o desenvolvimento socioeconômico, a conservação e a gestão dos recursos naturais. Como organizar a sociedade humana para viabilizar os meios para a implantação dessas iniciativas ambiciosas e necessárias?

Cinco anos após a celebração desses entendimentos, a conservação da natureza passou a integrar o vocabulário dos atores sociais. Foi também aprimorado o conhecimento sobre a evolução do meio ambiente. No Brasil, são exemplos alentadores a implantação do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos em São José dos Campos, a adoção da norma ISO 14000 pelo setor produtivo, o delineamento de estratégias de desenvolvimento sustentado como alguns estados como Minas Gerais, Paraná e São Paulo e a constituição de uma associação de municípios que prioriza as políticas ambientais.

Esses resultados estão, no entanto, aquém das expectativas despertadas. A elevação da qualidade de vida é acompanhada por uma crescente concentração de renda - causa de exclusão e violência. Mudanças estruturais são inibidas por partidos políticos e sistemas eleitorais que priorizam o curto prazo. A instabilidade monetária e a mobilidade dos recursos financeiros reduzem os investimentos de longo prazo necessários para o desenvolvimento sustentado. A incerteza e as turbulências dos novos tempos induzem ao isolacionismo que dificulta a cooperação para o enfrentamento dos problemas de interesse coletivo.  

Coube às Organizações Não- Governamentais um papel de destaque na complementação da atuação do Estado em questões socioambientais. A alternativa do Estado provedor vem demonstrando suas limitações. Ele tem-se revelado mais sensível às pressões políticas do que à realidade coletiva. A lógica do poder, que caracteriza a política, em muitos casos sufoca a lógica dos resultados. Se, de um lado, a presença do Estado é imprescindível, muitas atribuições no campo da solidariedade humana e da defesa da natureza são compartilhadas com entidades criadas por cidadãos dispostos a se engajar na luta por melhor qualidade de vida.

Lamentavelmente, essas instituições ainda não foram, no Brasil, consolidadas de forma desejável. O receio de burocratização, que está na raiz desse atraso, é compreensível. A burocratização muitas vezes sufoca os objetivos solidaristas. Mas nenhum dirigente de ONG, que a pretenda frutífera e duradoura, pode perder o seu senso organizacional.

Um estudo sobre a realidade social na Amazônia, concluído em 1996, revela que 67% das iniciativas de combate à exclusão são realizadas por organizações do terceiro setor e apenas 33% originárias da administração pública. A maioria das organizações do terceiro setor é formada por produtores rurais, lideranças religiosas, cooperativas ou sindicatos de trabalhadores. O mesmo estudo, porém, alerta para o elevado grau de provisoriedade e fraqueza dessas entidades. Elas possuem média de idade baixa e várias desaparecem após o primeiro ano de existência.

Essa diagnóstico se aplica a outras regiões do País. Apesar de avanços visíveis na região Sudeste do Brasil, são muitos os fatores que inibem seu adequado desenvolvimento: institucionalização precária, parcos recursos financeiros, falta de capacitação técnica e gerencial, escassez de dados de acompanhamento e falta de sistematização informacional.

Algumas ONGs dependem tanto de recursos externos que se torna difícil reconciliar objetivos globais e interesse localizados. Uma clara definição de objetivos, revisão permanente das estratégias e aperfeiçoamento contínuo das competências tornam-se vitais para a mobilização de recursos. Salvo honrosas exceções, essas entidades carecem das qualificações profissionais que viabilizem um salto qualitativo em seu trabalho. A desatentação com os projetos de despoluição do rio Tietê e da baía de Guanabara exemplificam a mobilização voluntarista e efêmera com relação a iniciativas relevantes.

A profissionalização das ONGs é um imperativo para sua eficácia. Cabe às universidades e aos centros de formação uma tarefa crucial nesse processo. Uma tarefa que inclui a definição de programas e a oferta de programas alternativos para responder às demandas aqui delineadas. Do sistema de valores humanos à visão estratégica; dos conhecimentos gerais à especialização técnica; e da compet6encia gerencial à seletividade das informações, cada um desses aspectos representa fatores determinantes para os dirigentes de iniciativas de interesse público.

O primeiro balanço qüinqüenal sobre os resultados da cúpula da Terra revela que as expectativas reveladas foram modestamente alcançadas. Cabe retirar dessa primeira avaliação indicadores de acompanhamento e diretrizes mobilizadoras que possam assegurar resultados mais alentadores em 2002. Os novos tempos exigem, também, da universidade, um repensar da organização da sociedade. A busca de uma nova articulação entre os atores sociais. Uma articulação que liberte a capacidade inovadora, a qual, quando conciliada à sabedoria, pode se tornar uma fonte de esperança.

 

 

Para saber mais:  www.sectam.gov.br/agenda21.htm